Uma breve história das COPs

A primeira Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-1) ocorreu no período de 28 de março a 7 de abril de 1995, em Berlim, Alemanha. Nela, deu-se início o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de missões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. Os países em desenvolvimento não foram incluídos nesta reunião, levando-se em conta o princípio da Convenção que fala em “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Eram os primeiros passos para a criação do Protocolo de Kyoto. A COP-1 também aprovou o desenvolvimento das Atividades Implementadas Conjuntamente (AIC), que seriam estabelecidas entre um país do Anexo I e outro de fora desse grupo, visando à implantação de projetos de suporte e transferência de tecnologia para facilitar o cumprimento de metas de mitigação.

De 9 a 19 de julho de 1996 foi realizada em Genebra, Suíça, a segunda Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Foi na COP-2, por meio da Declaração de Genebra, que as partes decidiram pela criação de obrigações legais de metas de redução. No que se refere à ajuda financeira, foi decidido que os países em desenvolvimento poderiam solicitar ajuda à Conferência das Partes, por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente, a fim de desenvolverem programas que reduzissem as emissões de gases de efeito estufa. Foto: Divulgação.

A terceira Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-3) ocorreu no período de 1º a 10 de dezembro de 1997 em Kyoto, Japão. No encontro foi adotado o Protocolo de Kyoto, que estabelece metas de redução para gases de efeito estufa para os países desenvolvidos, chamados “Países do Anexo I”. De modo geral, as metas são de 5,2% das emissões de 1990. Porém, Japão (-6%), Estados Unidos (-7%), e União Europeia (-8%) assumiram compromissos maiores. Os americanos acabaram não ratificando o acordo. A entrada em vigor do acordo estava vinculada à ratificação por, no mínimo, 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, o que ocorreu apenas em 16 de fevereiro de 2005, vencida a relutância da Rússia. Os Estados Unidos se retiraram do acordo em 2001.

De 2 a 13 de novembro de 1998, foi realizada em Buenos Aires, Argentina, a quarta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-4). A reunião centrou esforços na implementação e ratificação do Protocolo de Kyoto, adotado na COP-3. O plano de ação de Buenos Aires trouxe um programa de metas para a abordagem de alguns itens do Protocolo em separado: análise de impactos da mudança do clima e alternativas de compensação, atividades implementadas conjuntamente, mecanismos financiadores e transferência de tecnologia.

A quinta COP foi realizada em Bonn, Alemanha, no período de 25 de outubro a 5 de novembro de 1999. O encontro teve como destaque a execução do Plano de Ações de Buenos Aires e as discussões sobre LULUCF (sigla em inglês para Land Use, Land-Use Change and Forestry; atividades que promovem a remoção de gás carbônico da atmosfera, ou seja, florestamento e reflorestamento). A COP-5 tratou ainda da execução de atividades implementadas conjuntamente em caráter experimental e do auxílio para capacitação de países em desenvolvimento.

A sexta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – Parte I (COP-6) foi realizada no período de 13 a 24 de novembro de 2000, em Haia, Países Baixos. O encontro foi uma amostra da dificuldade de consenso em torno das questões de mitigação. A falta de acordo nas discussões sobre sumidouros, LULUCF (em inglês, Land Use, Land-Use Change and Forestry; atividades que promovem a remoção de gás carbônico da atmosfera, ou seja, florestamento e reflorestamento), Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, mercado de carbono e financiamento de países em desenvolvimento levaram à suspensão das negociações, especialmente pela falta de acordo entre a União Européia e os Estados Unidos em assuntos relacionados a sumidouros e às atividades de mudança do uso da terra.

No período de 16 a 27 de julho de 2001, foi realizada em Bonn, Alemanha, a segunda parte da sexta Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-6), na qual, após a saída dos Estados Unidos do Protocolo de Kyoto, foi aprovado o uso de sumidouros para cumprimento de metas de emissão, discutidos limites de emissão para países em desenvolvimento e a assistência financeira dos países desenvolvidos.

A COP-7 foi realizada no período de 29 de outubro a 9 de novembro de 2001, em Marraqueche, Marrocos. A reunião teve como destaque dos Acordos de Marraqueche a definição dos mecanismos de flexibilização, a decisão de limitar o uso de créditos de carbono gerados de projetos florestais do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o estabelecimento de fundos de ajuda a países em desenvolvimento voltados a iniciativas de adaptação às mudanças climáticas.

No período de 23 de outubro a 1º de novembro de 2002, foi realizada em Nova Déli, Índia, a oitava Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-8). No mesmo ano da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), tem-se início a discussão sobre uso de fontes renováveis na matriz energética das Partes. O encontro também marcou a adesão da iniciativa privada e de organizações não-governamentais ao Protocolo de Kyoto e apresenta projetos para a criação de mercados de créditos de carbono.

A nona Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-9) ocorreu de 1º a 12 de dezembro de 2003, em Milão, Itália. O encontro discutiu a regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, estabelecendo regras para a condução de projetos de reflorestamento, que se tornam condição para a obtenção de créditos de carbono.

Em Buenos Aires, Argentina, ocorreu de 6 a 17 de dezembro de 2004, a 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-10), na qual houve a aprovação de regras para a implementação do Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor no início do ano seguinte, após a ratificação pela Rússia. Outros destaques da COP-10 foram a definição dos Projetos Florestais de Pequena Escala (PFPE) e a divulgação de inventários de emissão de gases do efeito estufa por alguns países em desenvolvimento, entre eles o Brasil.

A 11ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-11) foi realizada em Montreal, Canadá, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2005, juntamente com a Primeira Conferência das Partes do Protocolo de Kyoto. Na pauta do encontro entrou a discussão do segundo período do Protocolo, após 2012, para o qual instituições europeias defendem reduções de emissão na ordem de 20% a 30% até 2030, e entre 60% e 80% até 2050. Esta foi a primeira conferência realizada após a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto. Pela primeira vez, a questão das emissões oriundas do desmatamento tropical e a das mudanças no uso da terra são aceitas oficialmente nas discussões no âmbito da Convenção.

A COP-12 ocorreu no período de 6 a 17 de novembro de 2006, em Nairóbi, Quênia, tendo como principal compromisso a revisão dos prós e contras do Protocolo de Kyoto, com um esforço das 189 nações participantes de realizarem internamente processos de revisão. As nações assumem o compromisso de revisar o Protocolo de Quioto e regras são estipuladas para o financiamento de projetos de adaptação em países pobres. O governo brasileiro propõe oficialmente a criação de um mecanismo que promova efetivamente a redução de emissões de gases de efeito estufa originadas a partir de desmatamentos em países em desenvolvimento.

Em Bali, Indonésia, foi realizada a COP-13, de 3 a 15 de dezembro de 2007. A reunião estabeleceu compromissos, transparentes e verificáveis para a redução de emissões causadas por desmatamento das florestas tropicais para o acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto. Pela primeira vez a questão de florestas é incluída no texto da decisão final da Conferência para ser considerada no próximo tratado climático, tendo os países um prazo até 2009 para definir as metas de redução de emissões oriundas do desmatamento em países em desenvolvimento pós-2012. Esse é um dos pontos que integram o processo oficial de negociação para o próximo acordo, cujas bases foram estabelecidas pelo texto final da COP-13, o que lhe valeu o apelido de “Mapa do Caminho”. Também foi aprovada a implementação efetiva do Fundo de Adaptação, para que países mais vulneráveis à mudança do clima possam enfrentar seus impactos. Diretrizes para financiamento e fornecimento de tecnologias limpas para países em desenvolvimento entraram no texto final, mas não foram apontadas quais serão as fontes e o volume de recursos suficiente para essas e outras diretrizes destacadas pelo acordo, como o apoio para o combate ao desmatamento nos países em desenvolvimento e outras ações de mitigação. O consentimento dos países em desenvolvimento na questão do desmatamento abre espaço para que os Estados Unidos deixem de bloquear o Protocolo de Kyoto. Um dos argumentos para não ratificar o acordo era a falta de engajamento das Partes não-Anexo I nos compromissos de mitigação. Mas a bastante criticada posição norte-americana de colocar empecilhos à Conferência de Bali colaborou para o principal revés do encontro: o adiamento para 2050 de metas compulsórias claras para redução de emissões, deixando de lado a proposta de metas entre 25% e 40% para 2020.

No período de 1º a 12 de dezembro de 2008, ocorreu em Poznan, Polônia, a 14ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-14), na qual representantes dos governos mundiais reuniram-se para discussão de um possível acordo climático global, uma vez que na COP-13 chegaram ao consenso de que era necessário um novo acordo. O encontro de Pozman figurou apenas como um antecessor da esperada COP-15, e deu continuidade ao processo de negociações estabelecido pelo “Mapa do Caminho”, em 2007. Teve seu valor positivo não só na injeção de esperança de Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, mas também no que diz respeito à mudança oficial de postura dos países em desenvolvimento. A maioria desses países, no entanto, aguarda uma posição do presidente norte-americano Barack Obama na próxima conferência.

Na COP-15, realizada entre 7 a 19 de dezembro de 2009, em Copenhague, Dinamarca, tentou-se buscar consenso em torno do chamado Acordo de Copenhague (AC). Tal feito, contudo, não foi aprovado pela totalidade dos 192 países membros da Convenção. Apesar de ser politicamente frágil, o AC representou um grande avanço no sentido de reconhecer a promoção de reduções de emissões resultantes de desmatamento e degradação florestal (REDD) como medida crucial para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. O encontro era considerado o mais importante da história recente dos acordos multilaterais ambientais, pois tinha por objetivo estabelecer o tratado que substituirá o Protocolo de Kyoto, vigente de 2008 a 2012. Uma atmosfera de expectativa envolvia a COP-15, não só por sua importância, mas pelo contexto da discussão mundial sobre as mudanças climáticas. Questões como o impasse entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para se estabelecer metas de redução de emissões e as bases para um esforço global de mitigação e adaptação, assim como o fim dos oito anos do governo Bush, que se recusou a participar das discussões e do esforço de combate à mudança do clima, prometiam mudanças, que não chegaram a ser concretizadas.

A 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-16) ocorreu de 29 de novembro a 11 de dezembro de 2010, sem muitas expectativas. Contudo, uma série de acordos foram fechados. Entre eles, a criação do Fundo Verde do Clima, para administrar o dinheiro que os países desenvolvidos se comprometeram a contribuir para deter as mudanças climáticas – foram previstos US$ 30 bilhões para o período 2010-2012 e mais US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020. Outro acordo foi a manutenção da meta fixada na COP-15 de limitar a um máximo de 2°C a elevação da temperatura média em relação aos níveis pré-industriais. No entanto, os participantes deixaram para decidir no encontro seguinte, em Durban (África do Sul), no final de 2011, o futuro do Protocolo de Kyoto, documento que expira em 2012 e obriga 37 países ricos a reduzirem as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases. Apenas a Bolívia, entre os 194 países presentes na COP-16, foi contra a aprovação dos acordos por considerá-los insuficientes. Foi na COP-16 que o Brasil lançou sua Comunicação Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa e anunciou a regulamentação da Política Nacional sobre Mudança do Clima através do Decreto nº 7.390, assinado pelo presidente no dia 9 de dezembro. Isto torna o Brasil a primeira nação a assumir formalmente e se auto-impor limites de reduções de emissões (no máximo 2,1 bilhões de CO2 até 2020).

Realizada de 28 de novembro a 11 de dezembro de 2011, a 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-17) reuniu representantes de mais de 190 países em Durban, na África do Sul, que se comprometeram com ações para conter o aumento da temperatura no mundo. Ao reconhecerem a necessidade de variações para minimizar problemas decorrentes das mudanças climáticas, as economias concordaram em definir metas até 2015, que deverão ser colocadas em prática a partir de 2020. Desta forma, surgiu a Plataforma de Durban.

O projeto, que deve substituir o Protocolo de Kyoto em oito anos, foi adotado ao término de negociações que estiveram à beira do fracasso, e prevê um mapa do caminho para um acordo em 2015 que engloba grandes países emissores de gases de efeito estufa, como os Estados Unidos e a China. Uma das principais expectativas da COP 17 era de prorrogar o Protocolo de Kyoto, que implantou metas de redução na emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e se encerra em 2012.

O acordo global, porém, segue ainda na teoria, sob ameaça de resistência ou dificuldade de países em modificar padrões como o da queima de combustíveis fósseis (responsável por mais de 60% das emissões dos países mais desenvolvidos). Além disso, muitas economias europeias ainda travam a definição de questões complexas, como a transferência de tecnologia e financiamento para que países mais pobres e em desenvolvimento consigam acompanhar as mudanças globais. A ONG Greenpeace criticou a conferência, descrevendo-a como um “fracasso”, e acusa os líderes que participaram de terem fracassado no reforço de medidas anteriores de proteção do clima.

A 18ª Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP-18) foi realizada de 26 de novembro a 7 de dezembro de 2012, em Doha, no Catar, com participação de representantes de 190 países. Após estourar o prazo limite, e adentrar pela madrugada, as negociações sobre as alterações climáticas terminaram com um acordo fechado as pressas entre os países participantes para combater o aquecimento global até 2020.

Na tentativa de evitar um fracasso do encontro, o Catar apresentou um texto de compromisso para “intensificar os esforços”, nas palavras do vice-primeiro-ministro do Catar, Abdullah al-Attiya, que preside a conferência.

Entre os pontos acordados está a extensão do Protocolo de Kyoto, que o mantém ativo como o único plano que gera obrigações legais com o objetivo de enfrentar o aquecimento global, embora valha apenas para nações desenvolvidas cuja fatia nas emissões mundiais de gases do efeito estufa seja menor do que 15%.

No final da cúpula, muitas questões importantes ficaram longe de serem resolvidas, como os detalhes da segunda fase do Protocolo de Kyoto e a assistência financeira aos países em desenvolvimento para lidar com o aquecimento global, centro de um impasse entre os países dos hemisférios Norte e Sul.

A falta de envolvimento dos anfitriões para tentar destravar a negociação foi criticada por delegados, principalmente os da União Europeia.

A grande tarefa da 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-19), que começou dia 11 de novembro e segue até 22 de novembro, em Varsóvia (Polônia), é preparar o terreno para que a próxima grande conferência do clima, prevista para Paris, em 2015, não repita o fiasco da COP-15 em gerar um documento legal de redução de emissões mais eficiente do que o Protocolo de Kyoto.

Embora um novo acordo climático só deva ser assinado em dois anos e implantado em 2020, a COP-19 é fundamental para discutir as bases que tecerão o compromisso global. O encontro será realizado pouco depois da divulgação do quinto relatório sobre mudanças climáticas do IPCC, em setembro.

O Brasil deverá pôr em pauta na COP-19 a necessidade de se estabelecer um novo ordenamento financeiro internacional baseado em uma economia de baixo carbono. Uma das ideias é a criação de uma espécie de “moeda-carbono”, que remuneraria os países que reduzirem as emissões de gases de efeito estufa, equivalendo diferentes ações de compensação.

De acordo com o presidente da Subcomissão Especial para a COP-19 da Câmara dos Deputados, deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), a ideia é que a unidade de valor fosse conversível em produtos, tecnologias e serviços que promovessem o desenvolvimento limpo dos países, facilitando a criação de uma economia de baixo carbono em nível internacional.

Momento do acordo durante a COP21. Foto: UNFCCCDe 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015 acontecerá em Paris, França, a 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a 11ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP-11).

A COP21 busca alcançar um novo acordo internacional sobre o clima, aplicável a todos os países, com o objetivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2°C. A UNFCCC foi adotada durante a Cúpula da Terra do Rio de Janeiro, em 1992, e entrou em vigor no dia 21 de março de 1994. Ela foi ratificada por 196 Estados, que constituem as “Partes” para a Convenção.

Esta Convenção-Quadro é uma convenção universal de princípios, reconhecendo a existência de mudanças climáticas antropogênicas – ou seja, de origem humana – e dando os países industrializados a maior parte da responsabilidade para combatê-la.

A Conferência das Partes (COP), constituída por todos os Estados Partes, é o órgão decisório da Convenção. Reúne-se a cada ano em uma sessão global onde as decisões são tomadas para cumprir as metas de combate às mudanças climáticas. As decisões só podem ser tomadas por unanimidade pelos Estados Partes ou por consenso. A COP realizada em Paris será a vigésima primeira, portanto “COP21”.